Renigio Comenta

Waldir Pires critica empresas de capital misto para gerir finanças e cobrar Dívida Ativa

Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador, o vereador petista Waldir Pires escreveu 52 laudas sobre a reforma tributária proposta pelo prefeito ACM Neto (DEM), cuja votação está prevista para esta quarta-feira (5). Apesar de defender a necessidade da reforma, Waldir questiona diversos itens da proposta, principalmente a criação de duas empresas, com participação de capital privado. Uma delas iria gerir as finanças da cidade e a outra cobraria a Dívida Ativa. “São atribuições específicas da Secretaria da Fazenda”, argumenta o vereador na coluna Tempo Presente, do jornalista Levi Vasconcelos. De acordo com o petista, capital privado pressupõe lucro e alguém irá pagar: o contribuinte ou a prefeitura. “A reforma não pode nascer sob a égide da insegurança jurídica”, critica.

Foto: David Mendes / Bahia Notícias

Vereador de Juazeiro acusa ex-tesoureiro de campanha do prefeito de conduzir licitações

O vereador de Juazeiro José Carlos Medeiros (PV) acusou Voldi Alves, ex-tesoureiro das campanhas do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) e ex-coordenador da Feira Nacional de Agricultura (Fenagri), de participar da condução de licitações no município. O edil apresentou nesta terça-feira (4), no plenário da Câmara local, vídeos que, segundo ele, comprovariam que Voldi conduziu pregão presencial com o objetivo de contratar empresa para fornecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino. “Isso é uma usurpação da função pública, crime previsto no artigo 328 do código penal podendo que pode levar o réu a seis meses a dois anos de prisão”, afirmou Medeiros. O vereador também denunciou o ex-coordenador pelo recebimento de uma aposentadoria por invalidez. “Voldi desempenhava funções na órbita do governo, na campanha de Isaac e nas vaquejadas que não condizem com a sua aposentadoria como inválido. A influência dele é semelhante a de PC Farias no governo de Fernando Collor de Melo”, comparou.


Justiça interdita delegacias dos Barris e de Periperi

A 1ª Delegacia Territorial (DT/ Barris) será interditada a partir desta quarta-feira (5), medida que atinge a 5ª DT (Periperi) desde o último dia 28. Custodiados devem ser transferidos para o Complexo Penitenciário do Estado após cinco dias de detenção e para "estabelecimento penal adequado" em um prazo de mês. A determinação é da juíza Andremara dos Santos, da 2ª Vara de Execuções Penais, que alega superlotação de presos, além da falta de higiene e de ventilação nas delegacias. A carceragem dos Barris tem limite de 30 pessoas e atualmente abriga 160, enquanto a de Periperi tinha 80 pessoas e capacidade para 16. Atualmente, Salvador e Região Metropolitana possuem 710 detentos em 390 vagas de delegacias, o que representa uma superlotação de 182%. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) cumprirá a determinação e discutirá nesta quarta o processo de transferência dos presos. Informações do A Tarde.