Dono da Telexfree depõe e delegado
informa que inquérito é sigiloso
Delegacia de Defraudações, em Vitória, investiga atuação de empresa.
Polícia Federal informou que também irá abrir uma investigação.
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Um dos donos da Telexfree, Carlos Roberto Costa, prestou depoimento na tarde desta terça-feira (9), na Delegacia de Defraudações (Defa), em Vitória, para dar esclarecer as atividades desenvolvidas pela empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. O delegado Geraldo Martinho não deu informações sobre o caso e esclareceu que o inquérito é sigiloso. Ainda não há previsão de conclusão do inquérito.
A Polícia Federal informou que também iráabrir uma investigação para apurar as suspeitas de atividades ilegais da empresa. A determinação foi encaminhada à PF pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta já havia anunciado, em junho, a instauração de um processo administrativo contra a companhia.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Desde o início do ano, a Secretaria Nacional do Consumidor apura denúncias encaminhadas pelos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre, que apontam indícios de formação de pirâmide financeira, prática considerada crime contra a economia popular.
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Mais investigações
O Ministério da Justiça informou, no dia 28 de junho, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa. Além disso, no último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.
O Ministério da Justiça informou, no dia 28 de junho, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa. Além disso, no último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.
Procurado pelo G1 ES para esclarecer a situação, no dia 28, o advogado da empresa, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.
Sobre a decisão da juíza, ele informou aoG1 AC que disse que não iria se manifestar até a conclusão do caso. "A única coisa que vou falar é que as providências cabíveis estão sendo adotadas. Essa frase é minha resposta e não posso falar nada enquanto não finalizar", explicou. Ele disse ainda que essa resposta serve até mesmo para os investidores que estão preocupados com a situação.
Sobre a decisão da juíza, ele informou aoG1 AC que disse que não iria se manifestar até a conclusão do caso. "A única coisa que vou falar é que as providências cabíveis estão sendo adotadas. Essa frase é minha resposta e não posso falar nada enquanto não finalizar", explicou. Ele disse ainda que essa resposta serve até mesmo para os investidores que estão preocupados com a situação.
Quarta, 10 de Julho de 2013 - 08:15
Restrição a carga e descarga pode ser derrubada
Foto: Reprodução
Portaria publicada na última segunda-feira (8), que regulamenta operações de carga e descarga em Salvador, pode ser derrubada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas). Segundo o presidente da entidade, o órgão pretende entrar com ação judicial contra a prefeitura por prejudicar o comércio. "Vai dificultar a reposição do estoque de mercadorias e os comerciantes vão ter que pagar adicional noturno e hora extra para os funcionários que vão carregar e descarregar os veículos", argumentou ao jornal A Tarde. De acordo com a nova determinação, ficam proibidos os serviços de carga e descarga durante dias úteis, das 6h às 21h, e até às 14h dos sábados nas avenidas Jequitaia, Marechal Castelo Branco, Vasco da Gama, Juracy Magalhães Júnior, ACM, Tancredo Neves e Magalhães Neto. A medida também vai vigorar na orla, entre o Largo da Calçada e o Jardim dos Namorados, além do Túnel Américo Simas. Segundo o diretor de trânsito da Transalvador, Marcelo Correa, a intenção da gestão municipal é desafogar o trânsito. A portaria tem um prazo de 60 dias para entrar em vigor.
Quarta, 10 de Julho de 2013 - 08:00
Prefeitura e consórcio propõem até sexta solução para o Aeroclube
A prefeitura de Salvador deve apresentar ainda nesta semana ao Ministério Público Estadual medida acordada entre o secretário da Casa Civil, Albérico Mascarenhas, e o Consórcio Parques Urbanos para tentar resolver o impasse relativo ao shopping Aeroclube. Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, o novo projeto atende pedidos feitos pelo MP, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para a realização de obras para a comunidade do bairro da Boca do Rio, onde está localizado o empreendimento, como forma de evitar embates judiciais. O órgão considera ilegal a extensão do prazo do contrato de concessão do espaço até 2056, aprovada no final da gestão do ex-prefeito João Henrique (PP) pela Câmara Municipal. A promotora responsável pelo caso, Rita Tourinho, disse que desde o final de junho aguarda posicionamento do governo ACM Neto para a comprovação de viabilidade dos investimentos de R$ 84 milhões em contrapartida para a região.
Quarta, 10 de Julho de 2013 - 07:50
Assalto em fazenda deixa um morto e dois feridos em Piripá
Um homem morreu e dois ficaram feridos em uma tentativa de assalto na noite desta terça-feira (9) no município baiano de Piripá. O crime aconteceu na fazenda Lagoa das Pedras, zona rural da cidade. Segundo relatou ao Blog do Anderson um dos feridos, os criminosos golpearam as vítimas com pedaços de madeiras durante uma luta corporal. Um disparo de arma de fogo teria ainda atingindo um lavrador de prenome Geraldo, que não resistiu aos ferimentos. Os feridos foram encaminhados a um hospital municipal. Agentes da Polícia Militar realizam buscas na região.
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