Caso Telexfree: MPs criam força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos
Se liminar do Acre cair, promotores de outros Estados entrarão com ações, diz associação
Telexfree: suspeita de pirâmide financeira
A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre
, definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a
decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados
entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o
presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon),
Murilo Moraes e Miranda.
"Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [ com ações
] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e
para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro investido pelos consumidoers
]", diz Miranda, promotor de Goiás.A Telexfree informa ser uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) . Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de marketing multinível (MNN) – modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede.
A MPCon considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.
Bloqueio
No dia 18 de junho, a Justiça do Acre aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da Telexfree (chamados de divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa Carlos Wanzeler, Carlos Costa e Jim Merryl.
A sentença vale para todo o Brasil e o objetivo, segundo o MP-AC, é garantir a devolução do dinheiro a quem investiu na empresa. Em março, Costa estimava que eles somavam 600 mil associados.
Na quarta-feira (3), o iG revelou que, logo após a decisão favorável ao bloqueio, os responsáveis pela Telexfree tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as contas de outras duas empresas .
Ao iG , o advogado Fuchs afirma que as transferências eram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos bens. Metade do valor (R$ 51,7 milhões), diz, foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. A outra metade (R$ 50 milhões), alega, era destinada à expansão da estrutura de uma companhia recém-aquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir a estrutura VoIP.
Fuchs também questiona a possibilidade de promotorias de outros Estados pedirem um novo bloqueio dos pagamentos e dos bens dos sócios. O argumento é que apenas a Justiça estadual do Espírito Santo (onde a empresa, sediada em Vitória, também responde a uma ação), teria competência para decidir sobre a Telexfree.
"Vitória seria o juízo competente porque foi o primeiro a se manifestar", diz Fuchs, em referência ao processo que corre no Estado. "Então todas as ações teriam de ser levadas a Vitória. Essa é a regra processual e, embora o estado do Acre não tenha se curvado, ela irá prevalecer na segunda instância", afirma o advogado.
Sócios são intimados a depor
A segunda instância da Justiça do Acre analisará a liminar novamente nesta segunda-feira (8), de acordo com a pauta de julgamentos publicada no Diário de Justiça.
É a terceira tentativa dos advogados da Telexfree de derrubar a decisão: a primeira, feita no próprio TJ-AC, foi negada pelo desembargador Samoel Evangelista. A segunda, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi recusada pela ministra Isabel Galloti. Desta vez, o recurso será analisado por Evangelista e outros dois magistrados da 2ª Câmara Civel do TJ-AC.
Na terça-feira (9), Carlos Costa – um dos sócios da Telexfree e diretor de marketing – será ouvido na Delegacia de Defraudações do Acre (Defa), onde ocorre uma das investigações criminais contra os responsáveis pela empresa por suspeita de crime contra e economia popular.
Os outros três sócios, Carlos Wanzeler, Lyvia Wanzeler e James Merryl, também foram intimados, mas, como moram nos Estados Unidos, deverão ser ouvidos por carta rogatória – um instrumento usado para permitir a tomada de depoimentos em outros países.
"[ Costa ] vai depor normalmente. Como sempre, há colaboração da empresa [c om as investigações ]. Obviamente esse momento [ tomada dos depoimentos dos sócios ] teria de vir porque eles estão sendo investigados. Seria até absurdo que isso não acontecesse", diz Fuchs.
Ministério Público pede fim da Telexfree; sócios tentam desviar R$ 101 milhões
'Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a divulgadores', diz promotora ao iG
Única forma de proteger consumidor é manter verbas bloqueadas, diz Alessandra
Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre
, os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro
provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no
negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação civil
pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de
Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar,
também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.
“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa
] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra
conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra
conta”, diz ao iG
a promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito em
que a empresa é acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras
do País. As verbas foram recuperadas.De acordo com um pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor é ainda maior: as transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R 50 milhões, segundo uma decisão publicada no dia 26 de junho no Diário de Justiça do Acre. Ao todo, os promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões.
A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade . O advogado da empresa, Horst Fuchs, afirma que as transferências foram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos bens.
Metade do valor (R$ 51,7 milhões), diz Fuchs, foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. A outra metade (R$ 50 milhões), alega, era destinada à expansão da estrutura de uma companhia recém-aquirida pela Telexfree para ampliar os serviços oferecidos de telefonia por internet.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista .
“
A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio
] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum
centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma
Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o
dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte
, e divulgadores – que ficaram sem os pagamentos – têm feito protestos em várias capitais
. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar
decisões sem que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado,
recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree
.Na última terça-feira (2), a sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com “urgência”.
“Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça [ para a comissão ser recebida ] porque nós não podemos mandar [ na Justiça, mas ] os que são juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto [ Telexfree ].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo causado ao sentimento de confiança” da população nas empresas. O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso, Alessandra pretende propor a extinção da empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita que não serão.
“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar o investimento de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades. Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na decisão dada no processo do Acre.
MP do Acre pede ressarcimento de divulgadores da Telexfree
Empresa terá que apresentar relação de divulgadores e seus investimentos.
MP pede também a declaração de nulidade de todos os contratos.
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Divulgadores estão se sentindo prejudicados (Foto: Tácita Muniz/G1)
Promotor Marco Aurélio Ribeiro(Foto: Asscom MP-AC / Divulgação)
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Além disso, o MP pede a declaração
de que as atividades da Telexfree são ilícitas para que ela seja
dissolvida. "Pedimos a confirmação das decisões que foram dadas na Ação Cautelar,
a declaração de nulidade de todos os contratos celebrados entre a
empresa e os divulgadores. Eles foram celebrados dentro de um objeto
ilícito e já que é ilícito o contrato é nulo", afirmou Aurélio.A ação ajuizada pede ainda a condenação da empresa por danos morais coletivos, a responsabilização dos sócios por prática de atos ilícitos e pagamento de multa de no mínimo R$ 8 milhões. "Pedimos também que tanto a empresa quanto os sócios se abstenham a praticar qualquer ato dessa natureza futuramente sob pena de multa", concluiu o promotor.
Entenda o caso
A atuação da empresa está suspensa em todo o país por decisão da Justiça do Acre desde o dia 18 de junho, que impediu novas adesões e pagamentos aos divulgadores.
A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. Esse tipo de negócio pode prejudicar os últimos investidores a aderirem. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de pessoas em todo o país tenham se associado à Telexfree.
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