Reforma Tributária e a reunião
por Ricardo Luzbel
Ainda repercute nos meios políticos e empresariais o projeto do executivo municipal sobre Reforma Tributária, aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. Em contato com um grupo de vereadores, dentre os quais Trindade (PSL), Carlos Muniz (PTN) e o presidente da CCJ, vereador Kiki Bispo (PTN), os mesmos ratificam que aprovaram o texto original do projeto enviado, por entenderem que a cidade passa por graves dificuldades de caixa. “Desde inicio desta administração sempre foi sinalizado pela prefeitura à necessidade de aumentar a arrecadação” argumentou Carlos Muniz. O vereador Trindade ratifica este entendimento, quando coloca que “votamos por Salvador, pelo que entendemos ser melhor para a cidade. A renúncia da cobrança do ISS das incorporadoras, algo em torno de 40 milhões/ano, significa abrirmos mão de arrecadação para que a prefeitura possa investir na recuperação da malha asfáltica, recuperação de escolas públicas e postos de saúde, e tantas outras carências por que passa nossa cidade”. Mas o vereador não descarta um entendimento com o setor. “Entendemos que a Câmara, que representa na sua amplitude os anseios de toda a população, sempre estará disposta a debater com o segmento, na figura do representante maior da entidade que é o presidente da Ademi, entidade que representa o setor, definindo as contrapartidas que o setor possa disponibilizar e oferecer de melhor para cidade”, pontua Trindade. Comentou-se também, que em reunião reservada, tipo petit comité, capitaneada pelo prefeito ACM Neto, antes do envio do projeto para analise na Câmara, na presença de vários empresários do setor como os ex-presidentes Antônio Carlos Costa Andrade e Guto Amoedo, Nelson Trief, Vicente Matos e Fred Maron, que inclusive vem a ser parente do prefeito, e após consulta, os empresários manifestaram que a cobrança não traria problemas ao setor. Isto posto, o prefeito finalizou o projeto e enviou a Câmara para aprovação. Manifestação esta, que foi difundida de forma aberta durante festa de premiação do setor em casa de eventos no mês de maio, por estes mesmos empresários que estiveram com o prefeito. O vereador Kiki Bispo (PTN) questiona: “qual é a culpa dos vereadores, não alteramos o artigo do projeto, votamos e aprovamos integralmente o projeto que veio do executivo municipal”.
Segunda, 17 de Junho de 2013 - 00:00
Pescadores preocupados com reunião entre Prefeito ACM Neto e Petrobras
Comunidades de pescadores das ilhas da Baía de Todos os Santos que estão sendo afetados pela construção da plataforma de regasificação da Petrobras estão preocupadas com a reunião que haverá esta semana entre a diretoria da área de Gás e Óleo da empresa e o prefeito ACM Neto. A construção da planta está em pleno vapor, apesar do embargo da prefeitura, e, apesar de várias conversas com as comunidades, não se chegou a um acordo para a contrapartida pelo impacto ambiental na região. A grande preocupação é que esta contrapartida venha acontecer em Salvador e não nas localidades afetadas pela plataforma.
Domingo, 16 de Junho de 2013 - 22:05
Estudantes pedem habeas corpus preventivo para ativistas
por Beatriz Bulla | Agência Estado
Para evitar que manifestantes sejam detidos no protesto marcado para esta segunda-feira (17), um grupo de estudantes decidiu impetrar um habeas corpus coletivo contra "detenções para averiguação". A ideia surgiu depois da detenção de quase 100 pessoas antes e durante o quarto ato contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, na última quinta-feira, sendo que muitos dos que participavam do protesto foram levados por policiais porque portavam vinagre. A liminar do habeas corpus foi indeferida neste final de semana pelo desembargador de plantão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mário Devienne Ferraz. Amanhã, antes do novo protesto, o grupo deve pedir ao relator, que assumirá o processo no TJ de São Paulo, que reconsidere a decisão. O secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Vieira, e o comandante-geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, são colocados pelos estudantes como "autoridades coautoras", no habeas corpus. Isso significa dizer que o habeas corpus foi impetrado contra Grella, o coronel Meira, além de policiais militares e civis e outros envolvidos na segurança jurídica do Estado."As duas autoridades foram oficiadas pelo Judiciário, já que estão como polo passivo na demanda", explica um dos organizadores do movimento, Luccas Nogueira Adid. Para os estudantes, a declaração do secretário de Segurança Pública do Estado, Grella, neste domingo de que "ninguém será detido por porte de vinagre" na mobilização de amanhã é uma conquista. "Muito embora não tenha certeza que as autoridades coatoras foram intimadas até o momento, acredito que isso pode ter chegado a ele, o que o fez ponderar e tirar da pauta a questão do vinagre, permitindo seu uso", reforça o estudante de Direito da USP. Chamado de Coalizão Estudantil Pela Proteção aos Manifestantes, o grupo foi organizado inicialmente por estudantes de direito dos centros acadêmicos da USP, da PUC e outras universidades paulistas, mas, com a ajuda da internet, o movimento ganhou a adesão de mais de 70 entidades estudantis do País, conforme divulgam os organizadores. Os estudantes disponibilizaram o modelo do habeas corpus para manifestantes do Rio de Janeiro, por exemplo, pelo diretório de estudantes da PUC-Rio"Amanhã os estudantes vão fazer um pedido de reconsideração para o relator que vai ser sorteado para ser o relator oficial do caso", explicou o advogado Marcelo Feller, que atuou em colaboração com os estudantes
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