Renigio Comenta

“Trabalho infantil doméstico precisa ser denunciado”, alerta procuradora do Trabalho

• 9:19, quarta-feira, 12 junho, 2013
• Destaques
• 25 Visualizações:
• Adicionar Comentário

 

Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta terça-feira (11), aponta que cerca de 10,5 milhões de crianças em todo mundo são responsáveis por realizar tarefas como limpeza de casas, lavar e passar roupas, cozinhar, cuidar da jardinagem, coletar água e até cuidar de outras crianças e idosos.

A pesquisa “OIT – Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico” divulga que 6,5 milhões de crianças trabalhadoras domésticas têm entre cinco e quinze anos e que 71% dessas crianças são meninas. Em muitos casos analisados, os menores trabalham em condições perigosas e análogas à escravidão. O relatório foi publicado em decorrência do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – comemorado no dia 12 de junho. Na Bahia, de acordo com dados do Censo de 2010, são quase 24 mil crianças em situação de trabalho infantil doméstico.

De acordo com a procuradora do Trabalho na Bahia Virgínia Senna, erradicar o trabalho infantil doméstico não é fácil, pois é invisível para a sociedade. “A presença da fiscalização dentro dos domicílios é mais difícil. O trabalho infantil doméstico precisa ser denunciado para que a fiscalização possa chegar”, considerou, em entrevista ao Bahia Notícias

Governo concede R$ 17 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida

por

Danilo Macedo e Thais Leitão/Agência Brasil

Publicada em 12/06/2013 12:36:17

 O governo federal lançou hoje (12) linha de crédito especial de R$ 17 bilhões para a aquisição de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. As famílias poderão financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar. O financiamento foi chamado Minha Casa Melhor.

Haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista. As prestações poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta. A expectativa do governo é que o financiamento beneficie 3,4 milhões de famílias.

Entre os itens que poderão ser adquiridos com a linha especial de crédito estão geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. “O objetivo é oferecer condições à família – que saiu do aluguel – a dar o segundo passo: montar sua casa e, assim, melhorar a qualidade de vida”, informou o Ministério das Cidades.

Os beneficiários farão as compras por meio de um cartão magnético, emitido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, que operam o programa. O crédito estará disponível por 12 meses, a partir da emissão do cartão, para que as compras possam ser planejadas, com pesquisa de preço. Cada produto tem um limite máximo de preço.

O beneficiário poderá contratar o crédito a partir da entrega das chaves do imóvel e precisa estar em dia com as prestações. Se não estiver em dia, precisa regularizar o pagamento e, após dez dias, solicitar o cartão de compras. O cartão deve ser pedido pelo telefone 0800-726-8068 e será entregue em domicílio, podendo ser utilizado em mais de 12 mil lojas credenciadas em todo o país.

Tribunal de Contas pune 3 prefeitos

Publicada em 12/06/2013 00:14:57

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fechou o cerco contra pelo menos três prefeitos baianos. A largada foi dada pelacidade de Nova Redenção, onde o TCM considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado na gestão de Ivan Alves Soares, por ausência de comprovação de despesa, no exercício de 2010.

O processo aponta a ausência de nota fiscal ou recibo em processos de pagamento, no importe de R$ 19.271,00, pagamento a maior de despesas sem lastro em comprovante, no importe de R$ 1.810,00 e saída de numerário da conta do Fundeb sem documento de despesa correspondente, no importe de R$ 20.500,00.

Na defesa, o gestor encaminhou a nota fiscal eletrônica que acompanha o processo de pagamento nº 4385, no valor de R$ 3.000,00, e apresentou a do processo de pagamento nº 4914, no valor de R$ 3.180,00. De modo que deduzidos estes valores, permaneceram incomprovadas despesas no importe de R$ 13.091,00.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou, contudo, o ressarcimento ao erário municipal do montante de R$ 35.401,00, com recursos pessoais, mas o gestor ainda pode recorrer. Os conselheiros do Tribunal julgaram parcialmente procedente ainda a denúncia contra Antônio Conceição Almeida, ex-prefeito de Ibirapitanga, no exercício de 2010, a quem foi imputada uma multa de R$ 2 mil.

Várias irregularidades apontadas

A presente denúncia elenca várias irregularidades, como a que o município somente teria aplicado 11,81% na saúde, equivalente a R$ 1.813.006,76, quando deveria ser R$ 2.301.853,55, compraexagerada de alimentos para o Hospital Municipal, bem como a afirmação quanto ao fato de ter observado na documentação anual da Prefeitura, quando posta em disponibilidade pública, apenas os “demonstrativos” da despesa e da receita, sem exibição, naquele momento, dos processos de pagamento, empenhos, notas fiscais, recibos e outros documentos pertinentes à realização da despesa, entre várias outras.

Foi alvo ainda o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut. A relatoria imputou multa no valor de de R$ 6 mil ao gestor por conta de irregularidades, no exercício de 2011, na contratação de bandas musicais para a realização da 26ª Festa de Emancipação Política da cidade, através do processo administrativo de inexigibilidade de licitação nº 003/11, no valor de R$ 121.200,00.

Segundo o TCM, as contratações não foram efetivadas diretamente com os profissionais da música nem com seus empresários e não foram observados alguns preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 na formalização do processo administrativo. “Convocado ao direito de defesa, o gestor sequer apareceu para se justificar, ficando assim constatadas as falhas apontadas pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo”.