Senador Ivo Cassol (PP-RO)
O senador Ivo Cassol (PP-RO) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (31), a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 539/2012, de sua autoria, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O artigo 2º da proposta sugere a data do primeiro turno das eleições 2014 para a realização da consulta aos eleitores, que deverão deliberar sobre a seguinte questão: “Você é a favor ou contra a alteração da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos?”.
Na justificação do projeto, Ivo Cassol argumenta que a questão da redução da maioridade penal, por ser um dos“temas mais polêmicos em discussão no país”, tem sido freqüentemente evitada no Congresso Nacional, mesmo havendo um "clamor nacional" em torno dessa decisão e da tramitação de diversas propostas sobre o assunto. Em sua avaliação, o plebiscito permitirá não apenas que o povo decida o que achar melhor, como também viabilizará um debate amplo com a sociedade civil, com significativo efeito pedagógico.
- Manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é ignorar o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do crime - disse. (Senado)
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