Comissão que analisa dívidas de estados e municípios aprova emendas ao relatório

A comissão mista queanalisa a MedidaProvisória(MP) 574/12 aprovou hápouco quatro emendas deparlamentares aorelatório do deputadoSandro Mabel (PMDB-GO). As alterações foramdestacadas do textoprincipal já aprovadomais cedo. Uma dasmudanças reduz a zero asalíquotas da contribuiçãopara o PIS/Pasep e daContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita brutade venda no mercado interno de insumos para produçãode peixes. Segundo o deputado Édio Lopes (PMDB-RR),que sugeriu a mudança, a medida vai incentivar a criaçãode peixes nos próximos quatro anos.

Bebidas
Os parlamentares também aprovaram duas alteraçõessugeridas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) parabeneficiar pequenas empresas do setor de bebidas. Aprimeira transfere para a Secretaria da Receita Federal oscustos com equipamentos que contabilizam a produçãodessas bebidas. A implementação e manutenção dosequipamentos é, atualmente, responsabilidade dasempresas e, segundo Zarattini, o custo gera um grandeimpacto para pequenos fabricantes de bebidas.

A segunda mudança tira a retenção na fonte dascontribuições para PIS e Cofins sobre a produção debebidas. De acordo com o parlamentar, o SistemaContador de Produção de Bebidas (Sicobe) já permite ocontrole fiscal sobre as bebidas e tornou desnecessária aretenção.

A última alteração aprovada concede isenção do Impostosobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e da Cofinspara produtos que busquem reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Os produtos com essas característicasreceberão rótulo de “Produto Sustentável”, de acordo comsugestão do deputado André Vargas (PT-PR). (Câmara)

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